Tip Card

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

INTRODUÇÃO: QUAL A FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO?

A Tip Bank, visando proporcionar o melhor tratamento e experiência no uso dos serviços contratados, com transparência em todas as suas relações, apresenta de antemão os termos e condições gerais que regulam os principais direitos e obrigações dos usuários dos serviços a seguir mencionados, a quem se convida para uma leitura atenta e ainda, se necessário, fazer a comunicação pelos nossos canais disponíveis de modo a sanar as dúvidas que possam existir, para que o cliente possa colocar sua concordância com todo o conhecimento do que ora lhe é informado.

IMPORTANTE: O USO DE QUALQUER SERVIÇO OFERECIDO IMPLICA NA AUTOMÁTICA CONCORDÂNCIA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES E RESPONSABILIDADES DESTES TERMOS DE USO, ESPECIALMENTE PELOS SEUS PRÓPRIOS ATOS, INDPENDENTEMENTE DA CIENCIA DE ABRANGÊCNIA DA SUA REPERCUSSÃO. POR ISSO, O TITULAR NÃO DEVE UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO ENQUANTO NÃO DER CONCORDÂNCIA COM O CONTEÚDO APRESENTADO A SEGUIR OU NÃO TIVER SUAS DÚVIDAS ESCLARECIDAS, BEM COMO, NÃO PERMITIR QUE QUALQUER OUTRA PESSOA UTILIZE QUALQUER SERVIÇO TAMBÉM EM SEU NOME.

DA APRESENTAÇÃO:

Os serviços são oferecidos pela GREEN NET ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA – “TIP BANK”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.314.753/0001-25, com sede na Av. Presidente Marques, nº 400, Centro Norte, Cuiabá/ MT, CEP 78005-375.

ALGUMAS DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE TERMO DE USO

1.1. Para que o usuário possa bem compreender o conteúdo deste termo de uso, além do seu próprio dever de esclarecer as dúvidas que tiver pelos canais de comunicação disponíveis, segue também algumas definições de palavras que podem aparecer ao longo deste documento:

Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, disponibilizados para que o Titular possa gerenciar sua Conta, na forma prevista nestes Termos de Uso.
Bandeira: é o arranjo de pagamento apresentado ao cliente pela VISA, empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do Cartão e utilização nos Estabelecimentos, de acordo com a Lei nº 12.865/2013, e no que couber, a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central, e com o Regulamento dos Arranjos de Pagamento da Visa do Brasil, disponível no site da VISA, tudo sob a exclusiva responsabilidade desta.
Cartão: é um cartão físico e/ou virtual que pode ser oferecido para usufruir os Serviços.
Chargeback: é o procedimento de contestação e contraditório em relação a determinada despesa efetuada com seu Cartão, e que, uma vez assim mutuamente reconhecida, será realizado um depósito na Conta do Titular, no prazo informado pelos Canais de Comunicação.
Canais de Comunicação: são os canais oficiais e exclusivos para comunicação entre o Titular e a Tip bank, para assuntos relacionados ao uso dos Serviços aqui descritos, por isso mesmo devendo ser rejeitado e não acessado qualquer outro canal, bem como, forma de acesso diferentes, especialmente quando não apresentados pela Tip bank, ou que aparentam prática de “golpe” ou fraude.

Os canais oficiais são os seguintes:

E-mail. suporte@tipcard.com.br
Central de Atendimento: 0800 600 2528 / Ouvidoria 0800 008 1060

Conta: é a conta pré-paga em que se realizam transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados.
Estabelecimento: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio eletrônico.
Política de Privacidade: é o instrumento contratual que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, além de ser parte integrante deste termo de uso, e vice-versa, e que pode ser solicitada pelos canais de comunicação oficiais ou acessada aqui: https://tipbank.com.br/politica-de-privacidade
IMPORTANTE: A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade.

SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1. O usuário pode movimentar recursos financeiros e realizar transações de pagamento, mediante prévio cadastro em algumas das aplicações de internet como, por exemplo, site https://tipbank.com.br ou aplicativo Tip Bank da Tip bank (“Aplicações”) ou diretamente nos pontos de vendas, que podem ser encontrados no site https://tipbank.com.br

2.2. Realizado o cadastro, o Titular terá acesso a uma Conta de pagamento e ao seu cartão físico e/ou virtual, para movimentá-la. O Titular deve se informar do prazo e condições de envio e entrega/recebimento deste Cartão, junto à Tip bank, devendo a acompanhar esse processo e prazos pelos Canais de Comunicação.

IMPORTANTE: A política de uso do Cartão, está disponível no site https://tipbank.com.br por isso é muito importante que o Titular tenha pleno conhecimento desse conteúdo antes de utilizar o cartão.

2.3. Segue abaixo algumas das principais funcionalidades da conta digital e cartão pré-pago, que podem ser ampliadas ou reduzidas a depender do volume de movimentação, regularidade comercial, financeira e fiscal, e disponibilidade da Tip bank, além da disponibilidade dos próprios estabelecimentos em que o cartão seja utilizado, quais sejam:

Cartão físico pré-pago, atualmente na modalidade crédito
Cartão virtual pré-pago que pode ser utilizado para compras digitais
Compras em estabelecimentos credenciados à Tip Bank
Compras em estabelecimentos credenciados à Rede Visa
Transferência para contas de outros bancos
Transferência para entre contas Tip Bank
Pagamento de Boletos e contas
Recarga de celular
Emissão de boletos, onde após o pagamento o valor é creditado na conta do usuário
Saques na rede credenciada Tip Bank, na rede Plus, rede Banco 24Horas
O cartão pode ser usado para carregamento de pedágio (Bandeira Visa Cargo), respeitando a legislação em vigor referente ao Vale Pedágio
A conta e cartão pré-pago pode ser usada para Pagamento Eletrônico de Frete, conforme a legislação vigente.

2.4. Alguns serviços de outras empresas, sem que haja responsabilidade da Tip Bank a esse respeito, podem ser inseridos no aplicativo do cartão objeto destes Termos de uso, tudo sujeito à disponibilidade, responsabilidade e análise da respectiva empresa, quais sejam:

Oferta de cargas
Compra de peças de veículos
Solicitação de empréstimos e financiamentos
Seguros, plano de saúde, etc.

CADASTRO PARA ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1. As aplicações são disponibilizadas para que o Titular possa navegar dentro do acesso que lhe é permitido, devendo, portanto, cadastrar-se por meio das Aplicações ou contratando os Serviços diretamente nos Pontos de Vendas, para poder utilizar os serviços.

3.2. O acesso aos Serviços é direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam plena capacidade legal. A utilização dos Serviços destina-se ao uso pessoal do Titular, não sendo autorizada a sua utilização comercial.

Pessoas jurídicas também poderão ter acesso aos serviços Tip Bank, devendo o respectivo procurador ou sócio com poderes para tal, ter consigo os dados dela, seus documentos pessoais e os da respectiva outorga de poderes (se estiver atuando como procurador), bem como, o contrato social devidamente atualizado.

3.3. Para efetuar o cadastro, o Titular deve preencher certas informações pessoais, em observância ao art. 4º da Circular 3680/2013 do BACEN, observando-se, no que couber, a sua CIRCULAR nº 3.727/2014, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); endereço residencial; número de telefone com DDD; e-mail, nome de usuário (login), senha, bem como outras informações que podem ser exigidas pela Tip Bank ou por alguma parceira.

O Titular se compromete a fornecer informações pessoais claras, corretas, completas e verdadeiras e a manter as Informações Pessoais atualizadas nas Aplicações, bem como inserir ou renovar dados sempre que solicitados, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da não observância de qualquer dever a esse respeito, ou decorrente de Lei ou da boa-fé, pelo que é o único e exclusivo responsável

A Tip Bank não é responsável pela conferência, nem pela pesquisa de exatidão de veracidade, claridade ou exatidão de informações, tampouco é obrigada a criar sistemas ou utilizar-se de terceiros para isso. No entanto, caso se detecte a abertura de conta a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, que não permita identificar a identidade do Titular, poderá ocorrer (i) solicitação de esclarecimentos e documentação adicional que se julgar necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, haver recusa na validar qualquer cadastro; (ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços.

3.4. Para saber mais sobre a forma como a Tip Bank coleta e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse sua Política de Privacidade no seguinte endereço https://tipbank.com.br/politica-de-privacidade

3.5. Orientamos que o cadastro seja realizado exclusivamente pelo próprio Titular, e, uma vez realizado, lhe é proibido compartilhar seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente à Tip Bank no caso de perda, extravio ou furto de seu Cartão, login e/ou senha, além da realização de boletim de ocorrência policial, e outras medidas que julgar necessárias.

Assim, o Titular passará a ter acesso a Conta, somente pelas Aplicações, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro.

Em qualquer caso, o Titular é o único responsável pelo próprio sigilo de senhas e login’s, guarda de cartão e discrição no uso desses dados.

A RESPONSABILIDADE PELO ACESSO OU MOVIMENTAÇÃO NA CONTA E/OU USO INDEVIDO DE SEU CARTÃO, POR SI OU POR QUALQUER PESSOA, INCLUSIVE O SIGILO E DESCRIÇÃO A ESSE RESPEITO, BEM COMO, A GUARDA DE CARTÃO E DADOS, E O MANUSEIO, GUARDA E USO CORRETOS DO CARTÃO E/OU DADOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO OU SIGILO, PARA EVITAR EXTRAVIO, QUEBRA DO CARTÃO, FRAUDE, CRIMES, PERDA DA VIDA ÚTIL DO CARTÃO, SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE UM OU MAIS SERVIÇOS OU DO PROPRIO ACESSO, OU AINDA, PERDA TOTAL OU PARCIAL DA FUNCIONALIDE, SERÁ DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO TITULAR.

APESAR DISSO, E SEM RESPONSABILIDADE OU OBRIGATORIEDADE DA TIP BANK A ESSE RESPEITO, OCORRENDO OU HAVENDO SUPSEITA DE ALGUMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS ACIMA, O TITULAR PODERÁ TER SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE SUSPENSO OU, AINDA, CANCELADO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS.

SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DA CONTA DE PAGAMENTO

4.1. Entre as principais operações que o Titular pode realizar por meio da Conta, sempre sujeitas à disponibilidade de saldo, destacamos os seguintes “Serviços”:

Compras em Estabelecimentos: o Titular poderá realizar compras em qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que estejam habilitados a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no Exterior, em lojas físicas ou por meio da internet (“Estabelecimentos”), sendo seu dever e responsabilidade, sempre antes de cada compra ou de algum planejamento relacionado a viagem ou programações de curto, médio e longo prazo, saber com a antecedência necessária se determinado estabelecimento aceita o cartão e a operação que se pretende por meio dele realizar;
Saque: retirada de recursos em terminais eletrônicos habilitados, mediante uso do Cartão, hipótese em que, como se sabe, poderão ser cobradas taxas pelas empresas administradoras desses terminais, a cujo respeito o Titular deve, com a antecedência necessária, fazer a devida averiguação a esse respeito, além da restrição de movimento ou de disponibilidade de dinheiro em caso que possa configurar ou indicar possível “golpe” em seu desfavor pela quantidade ou tipo de movimentação a esse respeito.
Transferências entre Contas: o Titular poderá transferir recursos financeiros da sua Conta para de terceiros, podendo ser cobrados taxas e tributos específicos para essas transferências, que serão de imediato descontados do seu saldo, além da restrição de movimento ou de disponibilidade de dinheiro em caso que possa configurar ou indicar possível “golpe” em seu desfavor pela quantidade ou tipo de movimentação a esse respeito.
É dever do Titular informar-se com a antecedência necessária e antes de qualquer transação, os prazos e procedimentos previsto no sistema financeiro brasileiro para a transferência entre contas, pelo que a Tip Bank não possui qualquer responsabilidade.
Pagamento de Boletos e Contas de Consumo: o Titular poderá realizar pagamentos de boletos e contas de consumo, sempre sujeito às limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos, além da restrição de movimento ou de disponibilidade de dinheiro em caso que possa configurar ou indicar possível “golpe” em seu desfavor pela quantidade ou tipo de movimentação a esse respeito.
Recarga de Celular: o Titular poderá realizar pagamentos para a recarga de celular das operadoras cadastradas, sujeito às regras específicas de cada operadora;
Recarga de Bilhete Único: o Titular poderá realizar pagamentos para a recarga do serviço de Bilhete Único, emitido pela Secretaria Municipal de Transportes da Cidade de São Paulo.

4.2. Para ativar o uso de sua Conta, o Titular deve fazer aporte de um valor, por meio das seguintes alternativas:

Transferência Bancária: transferências bancárias efetuadas pelos aplicativos dos bancos, pelo Internet Banking e/ou caixas eletrônicos;
Emissão de Boletos: o Titular poderá emitir boletos, cujo pagamento direcionará os recursos diretamente para sua conta de pagamento; e,
Creditamento de valor, seja de frete ou de outro tipo de contrato: recebimento de qualquer quantia por qualquer relação contratual
Nos termos do art. 113, § 1º, I e II, do Código Civil, interpretativamente o comportamento concreto tem o mesmo efeito da anuência expressa.

CADA OPERAÇÃO AQUI DESCRITA PODE TER LIMITAÇÕES TÉCNICAS E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA TIP BANK, PELA EMPRESA PARCEIRA, PELO ESTABELECIMENTO, EMPRESA OU BANCO, OU POR ATO NORMATIVO NACIONAL OU INTERNACIONAL, BEM COMO UMA REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O SERVIÇO REALIZADO, QUE SERÁ COBRADA MEDIANTE DÉBITO IMEDIATO EM CONTA. O VALOR DE CADA TARIFA ESTÁ DISPONÍVEL AOS TITULARES NAS APLICAÇÕES.

A TIP BANK RESERVA O DIREITO DE ALTERAR AS TARIFAS A QUALQUER MOMENTO, SEMPRE INFORMANDO PREVIAMENTE OS TITULARES, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, SENDO FACULTADO AO TITULAR CONCORDAR COM TAL ALTERAÇÃO OU CANCELAR SEU CADASTRO.

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO USO DO MEU CARTÃO?

5.1. Assim que receber o Cartão, o Titular ficará responsável por conferir os seus dados, sendo certo que o Cartão será entregue bloqueado, por medida de segurança e o desbloqueio deverá ser realizado por meio das Aplicações ou dos Canais de Comunicação, que se recomenda seja feito exclusivamente pelo Titular.

5.2. O Titular deverá se atentar para o regulamento do arranjo de pagamento da Visa (“Bandeira”), aplicável ao Cartão (“Regulamento”), uma vez que cada Bandeira é regida por condições e termos específicos.

5.3. Ao utilizar o Cartão, o Titular estará automaticamente submetido aos regulamentos específicos da Bandeira, conforme a Lei nº 12.865/2013. O regulamento aplicável ao Cartão pode ser acessado neste endereço: https://www.visa.com.br/sobre-a-visa/geral/sistema-de-pagamentos.html

O TITULAR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO E GUARDA DO SEU CARTÃO FÍSICO. RECOMENDA-SE QUE O TITULAR: (I) GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO, JAMAIS PERMITINDO SEU USO POR TERCEIROS; (II) MEMORIZE SUA SENHA E MANTENHA-A EM SIGILO, EVITANDO ANOTAR OU GUARDAR A SENHA EM SUPORTES FÍSICOS OU DIGITAIS; (III) SE REALMENTE NECESSITAR ANOTAR A SENHA, NÃO A GUARDE EM CONJUNTO COM SEU CARTÃO; (IV) NÃO FAÇA SENHA COMO NÚMEROS SEQUENCIAIS; E (V) GUARDE SEU CARTÃO COM CUIDADO PARA NÃO COMPROMETER SUA FUNCIONALIDADE COM QUEBRAS OU RISCOS, ALTA TEMPERATURA OU UMIDADE.

RECOMENDA-SE AINDA QUE O TITULAR NÃO UTILIZE SENHAS RELACIONADAS A DATAS OU OUTRAS REFERÊNCIAS PESSOAIS DO TITULAR E QUE EFETUE ROTINEIRAMENTE A TROCA DE SUA SENHA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, BEM COMO, SE DESCONFIAR QUE ALGUÉM POSSA TER VISTO SUA SENHA ANOTADA OU NO MOMENTO EM QUE ESTIVER DIGITANDO-A, OU EM ALGUMA OUTRA OCASIÃO.

EM CASO DE PERDA DO CARTÃO E ALGUMAS SITUAÇOES SEMELHANTES

Em caso de perda, extravio, perda ou comprometimento da funcionalidade, indício de clonagem, furto ou roubo do Cartão, o Titular deve entrar em contato imediatamente com qualquer um dos Canais de Comunicação. Após seu contato, o uso/acesso da Conta poderá ser temporariamente bloqueado, até que o Titular receba novo login e senha. Um novo Cartão será preparado para o Titular, e será entregue nos prazos informados pelos Canais de Comunicação. Poderão ser cobradas tarifas adicionais para gerar um novo Cartão, e, nesta hipótese, tais tarifas serão previamente informadas ao Titular.

Recomenda-se também realização de boletim de ocorrência imediatamente, bem como, aviso a estabelecimentos ou locais em que possa ter ocorrido a clonagem, perda ou roubo, ou ainda, a visualização da senha por terceiro, bem como, em que se desconfie ter sido realizada alguma transação utilizando o cartão, a senha e/ou algum dado pessoal do Titular, ou mesmo passando por ele.

NÃO RECONHEÇO UMA OPERAÇÃO FEITA COM MEU CARTÃO, O QUE FAÇO?

7.1. Caso o Titular não reconheça uma operação feita com o seu Cartão, além das medidas indicadas no item 6 deste termo de uso, deverá entrar em contato com qualquer um dos Canais de Comunicação no prazo máximo de 90 (noventa) dias e seguir as orientações para realização do procedimento de Chargeback.

O procedimento e a documentação exigida para o Chargeback seguirão as regras estabelecidas pela Bandeira e Parceira, de forma que a aprovação do Chargeback só será efetuada quando comprovado o erro ou desacordo comercial e não houver culpa exclusiva do Titular, nos termos das regras supracitadas. Aprovado o Chargeback, o valor será creditado à Conta do Titular, no prazo estabelecido pela Parceira.

O TITULAR ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE O PROCEDIMENTO DE CHARGEBACK SOMENTE OCORRERÁ PARA TRANSAÇÕES EFETUADAS COM O USO DO CARTÃO. NÃO SERÃO ACEITOS PROCEDIMENTOS DE CHARGEBACK PARA TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DAS APLICAÇÕES E QUE TENHAM SIDO EFETUADAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA CORRETOS.

CANCELAMENTO PELO TITULAR

8.1. O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta e Cartão, mediante solicitação realizada pelos Canais de Comunicação. Uma vez efetuado o cancelamento, o Cartão será bloqueado e a Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado ao Titular (i) sacar o saldo remanescente; ou (ii) realizar sua transferência para outra conta.

CANCELAMENTO PELA TIP BANK

9.1. Além das hipóteses previstas neste termo de uso, e daquelas decorrente de ato normativo nacional ou internacional, a Tip Bank pode também cancelar a prestação dos Serviços imediatamente, comunicando o Titular, nas seguintes situações:

caso a Conta fique inativa e com saldo zerado por mais de 03 (três) meses consecutivos ou 04 (quatro) meses não consecutivos durante o ano.
caso o Titular viole quaisquer das disposições destes Termos de Uso, ou de alguma forma não proceda com boa-fé no uso do cartão ou na transmissão de informações, inclusive, a esse respeito, em inobservância aos seus deveres anuídos nestes Termos de Uso;
caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso, e o Titular deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da regularidade dessas operações; ou
em caso de falecimento ou comprovação da perda da capacidade civil do Titular.
O fato da Tip Bank, em determinada situação, ou prazo, não cancelar ou suspender o cartão, não implica em anuência, direito ou costume a determinada hipótese, ato ou fato, nem perda da faculdade de assim vir a proceder em um ou mais eventos idênticos ou semelhantes, tampouco em qualquer alteração do previsto nestes Termos de Uso.

PROPRIEDADE INTELECUTAL

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Parceira, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, marcas, sinais, símbolos, nomes, slogans, imagens, imagens de pessoas a ela vinculadas, campanhas, promoções, fotografias e demais conteúdos produzidos ou utilizados direta ou indiretamente pela Parceira (“Conteúdo”), protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial.

Por isso, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa parcial ou integral de qualquer elemento do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Parceira. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Parceira, inclusive com sanção criminal.

10.2. A Parceira concede ao Titular uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável a qualquer tempo, para usar os Serviços e as Aplicações somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso.

É proibido ao Titular ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa das Aplicações, de forma que viole os direitos aqui previstos.

10.3. As Partes reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:

alterar ou remover funcionalidades das Aplicações que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Aplicações, sem qualquer comunicação prévia ao Titular e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Aplicações, sem qualquer comunicação prévia ao Titular e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nos casos de descontinuidade definitiva das Aplicações, as Partes disponibilizarão os valores que estiverem na conta dos Titulares; e
suspender ou cancelar o cadastro do Titular, bem como qualquer acesso e uso das Aplicações, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Titular e as Partes poderão promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

10.4. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através das Aplicações são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas Aplicações.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

11.1. ALÉM DE OUTROS CASOS PRÁTICOS E COM BASE EM LEI, AS TRANSAÇÕES REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS OU ATRAVES DESTES, OU COM OUTROS TERCEIROS EM QUE O TITULAR UTILIZA SUA CONTA, SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DELE E OU DA PESSOA COM QUEM ESTÁ TRANSACIONANDO, INCLUSIVE QUANTO À SEGURANÇA ELETRÔNICA DO APARELHO EM QUE O CARTÃO FOI UTILIZADO.

11.2. É DE RESPONSABILIDADE DO TITULAR: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS APLICAÇÕES, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO ÀS APLICAÇÕES, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.

11.3. TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA TIP BANK COM O TITULAR SERÃO FEITAS ATRAVÉS DAS APLICAÇÕES OU DO E-MAIL INDICADO PELO TITULAR NO MOMENTO DO CADASTRO. É DEVER DO TITULAR DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO TITULAR.

11.4. A CLARIDADE, EXATIDÃO, VERACIDADE DAS INFORMAÇOES REPASSADAS NO SEU CADASTRO, RENOVAÇÃO, CANCELEMENTO, E USO DO CARTÃO, SÃO DE SUA INTEIRA RESPONSBAILIDADE, INCLUSIVE QUANTO À DISCRIÇÃO, SEGURANÇA E SIGILO A ESSE RESPEITO, BEM COMO, QUANTO À LICITUDE DOS FINS E MODOS POR QUE SÃO TRANSMITIDAS E DAS TRANSAÇÕES QUE REALIZA.

A INOBSERVÂNCIA DE QUALQUER PONTO A ESSE RESPEITO, PODERÁ IMPLICAR NA INTERRUPÇÃO OU NA SUSPENSÃO DE UM OU MAIS SERVIÇOS.

11.5. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O TITULAR RECONHECE QUE NEM A TIP BANK NEM A PARCEIRA SE RESPONSABILIZAM PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO TITULAR; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS APLICAÇÕES; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

MEIOS DE CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES

12.1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre e exclusivamente realizada e mantida pelos Canais de Comunicação, sendo vedada qualquer outra forma de comunicação com a Tip Bank ou com a Parceira, devendo também o próprio Titular abster-se de utilizar ou fornecer dados por qualquer outro canal ou solicitado por pessoa que se diga representante de qualquer dessas empresas, ou que apresente a si ou algum canal como por qualquer delas fornecido, além de denunciar qualquer prática criminosa ou fraudulenta nesse sentido.

O TITULAR OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, SOB PENA DE SER AUTOMATICAMENTE CONSIDERANDO INFORMADO NAQUILO QUE FOR DE INTERESSE DA TIP BANK OU DA PARCEIRA, ALÉM DE NÃO PODER RECLAMAR DIREITOS COMO SE NÃO TIVESSE TIDO CONHECIMENTO A RESPEITO.

OUTRAS INFORMÇOES IMPORTANTES

13.1. Atualizações. A Parceira e/ou a Tip Bank estão sempre fazendo atualizações nas Aplicações para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados.

No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Titular será informado por meio de uma nota em destaque dentro das Aplicações, podendo deles discordar.

Contudo, em respeito à Lei de regência, sem sua a anuência a respeito, não poderá mais fazer uso das Aplicações.

Se de qualquer maneira o Titular utilizar as Aplicações mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso implica em anuência com todas as modificações.

13.2. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicações de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com as Aplicações disponibilizadas pela Parceira. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade dos Titulares, que se obrigam, ainda, a não integrar as Aplicações, sua Conta ou seu Cartão a quaisquer outras Aplicações de Terceiros que não sejam autorizadas pela Tip Bank e pela Parceira. As Aplicações de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade e, então, também serão regidas pelos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade. O TITULAR COMPREENDE E CONCORDA QUE A TIP BANK, A PARCEIRA E A BANDEIRA NÃO ENDOSSAM E NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELO COMPORTAMENTO, RECURSOS OU CONTEÚDO DE QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIRO, OU POR QUALQUER TRANSAÇÃO QUE O TITULAR POSSA FAZER COM O PROVEDOR DE TAIS APLICAÇÕES DE TERCEIROS.

13.3. Comunicação ao BACEN. O Titular desde já concorda que as Partes comuniquem ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

13.4. Cessão. A Tip Bank e a Parceira poderão, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Titular, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Tip Bank e/ou Parceira, conforme o caso.

13.5. Se o Titular não concordar com estes Termos, se for pessoa com menos de 18 anos completos de idade, ou se estiver representando ou agindo por alguma pessoa jurídica sem que tenha poderes para tal, devidamente constituídos conforme seu contrato social e com a Lei vigente, deverá interromper imediatamente o uso do cartão de devolvê-lo no endereço Avenida Presidente Marques, número 400, sala 2 – Centro-Norte, Cuiabá, Mato Grosso, CEP 78005-375 ou acessar o site https://tipbank.com.br ou ligar no telefone 0800 600 2628 ou (65) 3054-9701 informando o ocorrido e seguindo as instruções que lhe forem repassadas ou contatar outros canais ou setores que lhe for recomendado.

13.6. O Titular declara conhecer plenamente o funcionamento, as regras de segurança e manuseio do seu cartão, bem como as tarifas cobradas pelo seu uso, e que deve manter regularidade cadastral, financeira e fiscal para adquirí-lo e usá-lo, bem como, que tem total ciência da Lei nº 7.492/1986, da Lei nº 9.613/1998 e da Lei nº 12.846/2013.

13.7. A Tip Bank esclarece que o controle financeiro, de gastos e de transações com o cartão e o dinheiro com ele movimentado, é de exclusiva responsabilidade do seu Titular, de modo que nenhum serviço, acesso, promoção, desconto ou propaganda poderá ser utilizado como justificativa para descontrole de compra e parcelamento, especialmente quando realizado(a) acima das possibilidades econômicas do Titular ou sem segura e absoluta provisão para essa utilização.

13.8. O uso do cartão, independentemente da sua frequência ou de valores movimentados, não implica em automática participação em promoções, direito ou expectativa de direito a qualquer tipo de benefício em relação a qualquer empresa.

13.9. A utilização do cartão e/ou a realização de transações financeiras, poderão servir de base ou critérios para avaliação de crédito, padrão de consumo, eventual concessão ou não renovação de benefícios, bem como, monitoramento que pode ser objeto de prevenção à possíveis ilícitos.

13.10. A movimentação de moeda estrangeira está sujeita previamente à observância das respectivas regras e burocracias nacionais e de outros países referente à transação(ões) efetuada(s).

13.11. O Titular está ciente de que o cartão, senha e login’s são intransferíveis, e que, de regra, para cada cartão haverá um único login e uma única senha, e que digitando alguns desses dados incorretamente por 03 (três) vezes, haverá bloqueio do acesso, dependendo de solicitação específica pelos canais de comunicação para nova habilitação de uso, bem como, que, em algumas ocasiões, pode haver bloqueio ou limitação de valores de uma ou mais operações em determinados dias ou horários.

13.12. Dados pessoais e comerciais, inclusive vinculados a pessoas jurídicas, podem ser usados para verificar identidades, base de cadastro para serviços da empresa ou parceiros (com consentimento), análise de crédito, análise de fraude ou ameaças de segurança, bem como, conformidade com estes Termos de Uso, além de dados de perfil de consumo do usuário, inclusive por utilização do aplicativo, além de identificação de IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies, para esses mesmos fins, e para prevenção a fraudes, ameaças de segurança, e aprimoramento de serviços.

13.13. O desbloqueio do cartão e conta poderá ser feito pelo aplicativo e pelo atendimento telefônico: 0800 600 2528.

13.14. Alteração de senha do cartão e do aplicativo pode ser solicitada pelo aplicativo, e, caso seja acessada alguma funcionalidade/serviço de parceiro, as informações referentes ao serviço poderão ser transmitidas a terceiros, a cujo respeito devem ser lidas suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

13.15. O uso de qualquer produto ou serviço da Tip Bank ou de outra empresa, pode gerar desconto, inclusive imediatamente, do saldo da conta do Titular.

13.16. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso se coloca serem primeiramente resolvidas pela Tip Bank e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos órgãos do sistema brasileiro de defesa do consumidor

***